Termos e Condições

1. Definições

• "Alpendre" — a pessoa jurídica responsável pela casa residencial localizada em Joinville, SC, operadora deste website.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acessa e utiliza este website.
• "Serviços" — os arranjos residenciais descritos neste site (Convivência Diurna, Semana de Estadia, Moradia Mensal).
• "Contrato de arranjo" — o documento específico firmado entre o Alpendre e a família ou o próprio morador no momento da adesão a um serviço.
• "Conteúdo" — textos, imagens, informações e demais elementos publicados neste website.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e o uso deste website implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize o site.

Para contratar qualquer um dos serviços do Alpendre, é necessário ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) ou estar devidamente representado por responsável legal. A contratação se formaliza por meio de Contrato de arranjo específico, e não pelo simples preenchimento do formulário de contato.

3. Descrição dos Serviços

O Alpendre oferece três modalidades de hospitalidade e convivência para adultos mais velhos:

• Convivência Diurna: permanência durante o dia, de segunda a sexta, com refeições e atividades incluídas. Valor: R$ 147,00 por dia.
• Semana de Estadia: hospedagem de sete noites com todas as refeições e acompanhamento. Valor: R$ 420,00 por semana.
• Moradia Mensal: moradia contínua com quarto personalizável, refeições, lavanderia e programação semanal. Valor: R$ 725,00 por mês.

Os serviços são de natureza residencial e de hospitalidade — não incluem atendimento médico, de enfermagem ou qualquer forma de assistência em saúde. A família mantém seus próprios profissionais de saúde.

O Alpendre opera exclusivamente no município de Joinville, SC, Brasil.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este website e/ou contratar os serviços do Alpendre, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito;
• Respeitar as normas de convivência e os demais moradores, no contexto de uma eventual contratação.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logotipos e identidade visual — é de propriedade do Alpendre ou de terceiros que concederam licença de uso. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

O acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Alpendre além da visualização para fins pessoais e não comerciais.

6. Condições de Pagamento e Cancelamento

Os valores, formas de pagamento e condições específicas de cada arranjo são detalhados no Contrato de arranjo firmado individualmente.

Moradia Mensal: pode ser encerrada por qualquer das partes com aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos. Não há multa contratual.

Semana de Estadia e Convivência Diurna: condições de cancelamento acordadas no momento da contratação. Em geral, cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência podem estar sujeitos a cobrança proporcional.

Pagamentos são realizados em reais brasileiros (BRL). O Alpendre não se responsabiliza por eventuais variações cambiais no caso de pagadores no exterior.

7. Limitações e Isenções

O Alpendre oferece serviços de hospitalidade e convivência. Não somos responsáveis por eventos de saúde, quedas ou outros incidentes que decorram de condições preexistentes do morador ou de situações alheias ao controle da equipe da casa.

As informações deste website têm caráter informativo. Não substituem consulta jurídica, médica ou de assistência social especializada para a situação específica de cada família.

O website é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Alpendre não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso deste website ou da interpretação de seu conteúdo. A responsabilidade total do Alpendre, no âmbito dos serviços contratados, fica limitada ao valor pago pelo arranjo em questão.

9. Encerramento do Arranjo

O Alpendre reserva-se o direito de encerrar qualquer arranjo mediante aviso com antecedência razoável nos seguintes casos: comportamento que comprometa a convivência com os demais moradores, inadimplência ou situações de saúde que exijam nível de atenção além do que a casa oferece.

O usuário pode encerrar o arranjo conforme as condições do Contrato de arranjo específico.

10. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Joinville, SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) onde couber.

11. Alterações nestes Termos

O Alpendre pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização consta no início do documento. O uso continuado do site após qualquer alteração implica aceitação das condições atualizadas.

12. Contato

• Razão Social: Alpendre
• Endereço: Rua Blumenau, 452 — América, Joinville — SC, 89204-250
• E-mail: [email protected]